Termos de Uso

1. Partes envolvidas

O NatalTáxi é um aplicativo de intermediação de transporte individual privado de passageiros por taxistas devidamente cadastrados na STTU/Natal-RN. Foi desenvolvido pela Oxetech em parceria com o sindicato representativo da categoria.

Estes Termos regulam o uso do aplicativo por:

• Passageiros — pessoas físicas que solicitam corridas;
• Motoristas — taxistas cadastrados e aprovados, com alvará vigente da STTU.

Ao usar o app, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Objeto do serviço

O NatalTáxi é uma plataforma de intermediação tecnológica. Conecta passageiros a taxistas independentes e processa pagamentos eletrônicos. O NatalTáxi não é transportador, não emprega motoristas e não tem responsabilidade direta pelo serviço prestado em si — essa relação se dá entre passageiro e motorista.

3. Cadastro e elegibilidade

3.1 Passageiro

• Maior de 18 anos (ou acompanhado de responsável legal);
• Informações verdadeiras (nome, e-mail, CPF, telefone);
• Manter senha em sigilo. Atividade na conta é de responsabilidade do titular.

3.2 Motorista

• CNH categoria mínima exigida pela legislação;
• Alvará STTU vigente e veículo regularizado;
• Certidão de antecedentes criminais dos últimos 90 dias, sem restrições impeditivas;
• Aprovação prévia da equipe NatalTáxi após análise documental.

4. Direitos e deveres do passageiro

• Solicitar corridas, escolher motorista ou aceitar o mais próximo;
• Receber atendimento cordial e seguro;
• Avaliar o motorista após a corrida;
• Pagar a tarifa devida pela forma escolhida (PIX, cartão ou dinheiro);
• Tratar o motorista com respeito; não embarcar com objetos ilícitos; não comprometer a segurança do trajeto.

5. Direitos e deveres do motorista

• Receber solicitações dos passageiros através do app;
• Decidir aceitar ou recusar corridas;
• Receber o valor da corrida, descontadas as taxas previstas no item 6;
• Manter veículo em condições adequadas e respeitar as normas de trânsito;
• Prestar o serviço com pontualidade, cortesia e segurança;
• Manter cadastro, documentação e localização atualizados.

6. Tarifa, pagamento e comissão

O valor da corrida é calculado com base na tarifa oficial vigente em Natal-RN (bandeirada + km rodado), apresentado ao passageiro antes da solicitação.

Sobre cada corrida paga pelo app, são aplicados os seguintes repasses:

• Sindicato dos Taxistas: 1% (fixo);
• Plataforma NatalTáxi (Oxetech): escalonado conforme volume mensal de corridas do motorista:
  • Até 25 corridas/mês — 10%
  • De 26 a 75 corridas/mês — 8%
  • 76 corridas/mês ou mais — 6%
• Motorista: recebe o valor restante (entre 89% e 93%).

O processamento financeiro é feito pelo Asaas (Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central). Valores ficam disponíveis ao motorista conforme prazos de liquidação do Asaas para cada modalidade (PIX, crédito, débito).

Pagamentos em dinheiro são feitos diretamente ao motorista no encerramento da corrida e não passam pela intermediação financeira do app.

7. Cancelamento

• O passageiro pode cancelar a corrida antes do motorista aceitar, sem ônus;
• Após aceitação e início do deslocamento do motorista, cancelamentos sucessivos podem gerar advertência ao passageiro;
• O motorista pode cancelar antes de iniciar o trajeto, mas cancelamentos recorrentes sem motivo podem suspender seu acesso;
• Em caso de pagamento já processado e corrida cancelada, o reembolso segue o prazo do Asaas (até 7 dias úteis para cartão).

8. Limitação de responsabilidade

O NatalTáxi é uma plataforma tecnológica de intermediação. Não nos responsabilizamos por:

• Atos ou omissões de motoristas ou passageiros durante a corrida;
• Objetos esquecidos no veículo (passageiro deve contatar o motorista diretamente);
• Atrasos por trânsito, condições climáticas, ou eventos fora do nosso controle;
• Acidentes de trânsito — a responsabilidade civil é do motorista e seu seguro veicular;
• Indisponibilidades temporárias do serviço por falhas técnicas, mantidos os melhores esforços para resolução.

9. Suspensão e exclusão de contas

Podemos suspender ou excluir contas em caso de:

• Violação destes Termos;
• Fraude, uso indevido ou má-fé;
• Reclamações reiteradas que comprometam a segurança ou qualidade do serviço;
• Vencimento ou irregularidade de documentos do motorista (alvará, CNH, antecedentes criminais);
• Inatividade prolongada (passageiros e motoristas).

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e através de aviso no app. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.

11. Foro

Para qualquer controvérsia originada destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Natal-RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nataltaxi.com ou através do canal de suporte divulgado no app.